Dilma publica MP com reestruturação da carreira de Policial Federal

Remuneração inicial básica passa a ser de R$8.702,20

Governo publica portaria com direitos para presos gays e travestis

Pelas normas, presos LGBT poderão ficar em espaços separados

Supremo publica íntegra de decisões dos primeiros recursos do mensalão

25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração

Diário Eletrônico da JT publica resoluções com alterações na jurisprudência

Novas súmulas e orientações jurisprudenciais entram em vigor a partir da terceira publicação, conforme previsão legal

Diário da Justiça publica resolução que regulamenta férias de Juízes

Governo publica decreto instituindo o Horário de Verão

Tribunal do júri (sentença condenatória). Apelação (interposição). Fundamento legal (ausência). Superior instância (arrazoamento). Formalismo (excesso). Duplo grau (garantia).

Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve decisão na qual foi atribuído efeito suspensivo a embargos à execução sem a prévia garantia do juízo.

Minha televisão deu defeito exatamente um mês após o término do período da garantia. E agora? Qual meu direito?

consumidor, nos termos do art. 18 do CDC, mesmo expirada a garantia

Plenário anula decisão do TCU que julgou ilegal aposentadoria de ex-professor do IBGE

O professor terá direito a novo julgamento, e poderá fazer uso da garantia constitucional do contraditório.

Cambial. Cheque. Emissão do título com ressalva de que se destinava a garantia do pagamento de nota promissória.

Ação anulatória do cheque.

Pela ordem

A jurisprudência é da Corte e não da Coorte

Município é obrigado a fornecer medicamento gratuito a mulher

Garantia do direito fundamental à saúde é de responsabilidade comum entre os Entes Federativos

Habeas corpus. Preventiva. Formação de quadrilha. Furto qualificado praticado contra banco.

seja, a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em que pese a alegação de

Habeas corpus liberatório. Roubo majorado. Pretendida revogação da prisão preventiva dos pacientes. Insubsistência.

como forma de garantia da ordem pública - Circunstâncias pessoais favoráveis - Irrelevância

O papel da jurisprudência à efetividade de um Direito Processual Penal de garantia e a inversão do ônus da prova.

Daniel Tempski Ferreira da Costa. Advogado em Curitiba-PR. Ex-Assessor de Desembargador - TJPR. Pós-graduado em ciências criminais.

Negado HC a acusado de receptação, adulteração e corrupção de menor

A preventiva é necessária para garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução

Importante Decisão do STJ sobre Direitos Autorais

Direito Autoral deve ser respeitado mesmo que a obra esteja publica na internet de fácil acesso.

Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda

Decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público

Da garantia da efetividade do processo cautelar e o parágrafo único do artigo 14 do CPC: Uma impossibilidade

Jorge Schiavon Bretas, Advogado, Pós Graduando em Direito Processual Civil. Artigo para cumprimento de requisito parcial para a obtenção de grau em curso de especialização em Direito Processual Civil no Instituto de Desenvolvimento Cultural. Curso de Especialização em Direito Processual Civil.